| Passaporte |
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| Escrito por Haras Jotinha Enduro Eqüestre | |
| 08-Fev-2008 | |
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1. Passaporte O Passaporte é uma carteira de identidade do cavalo, bem como, um documento onde é registrada toda sua vida, tanto esportiva como sanitária.É um documento legal, uma vez que o Ministério da Agricultura instituiu pela, Portaria nº 9 de março de 1997, o Passaporte Eqüino e delegou para a Confederação Brasileira de Hipismo a emissão destes Passaportes para as diversas modalidades hípicas, bem como seu controle. A importância do passaporte cresce a medida que, com ele poderemos ter o rebanho eqüino que participa de esportes eqüestres, exposições e outras tantas atividades ligadas ao cavalo controlado, com todas suas vacinas profiláticas e preventivas em dia e a todo momento inspecionado. O Passaporte dá a todos os proprietários, cavaleiros e criadores, a segurança e a certeza de que o cavalo estará sempre em ambientes controlados e em contato com animais perfeitamente saudáveis e constantemente examinados por veterinários autorizados; o que nos permite realizar um controle permanente, resguardando-os contra qualquer futuro problema. O Passaporte facilita o trânsito dos animais dentro do Brasil, substituindo os seguintes documentos: - GTA - Guia de Trânsito Animal; - Nota Fiscal (no trânsito de eqüinos para competições hípicas); “Fica dispensada a emissão de Nota Fiscal no trânsito de eqüinos com destino a concursos hípicos, desde que acompanhado do Passaporte de Identificação fornecido pela Confederação Brasileira de Hipismo – CBH (Cláusula primeira – Ajuste SINIEF 05/87 ); - CISA - Certificado de Inspeção Sanitária Animal;
- Certificados de Vacinação (desde que os registros das vacinas nos passaportes estejam dentro dos prazos). - Ao ser adquirido o Passaporte CBH, o selo deverá ser fixado no espaço correspondente, e preenchida a data de expiração (mesmo dia e mês do ano seguinte) no espaço abaixo, e assim sucessivamente a cada ano. - Tendo cavalo Importado que tiver o passaporte FEI, deverá ter passaporte CBH, para participar de Concursos Nacionais e Internacionais.O Passaporte Eqüino é maneira mais segura de termos os animais de Esporte, Exposição, Criação e Recreação sob rigoroso controle sanitário, para benefício de todo rebanho e seus proprietários. 2. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTES: a. Eqüino Nacional 1) O proprietário deverá apresentar cópia do documento de procedência do animal (Stud Book, BH, PSA, PSI, Andaluz, Mangalarga Machador, Campolino, Apaloosa, etc), esse documento deverá constar o nome do proprietário. O proprietário também deverá apresentar uma Declaração com firma reconhecida. 2) Atestado de exame de AIE. 3) Recolher a taxa de aquisição do passaporte. 4) O passaporte será enviando ao interessado com o selo da CBH com validade de um ano a contar da data de aquisição do passaporte. 5) O passaporte será preenchido por veterinário credenciado o qual será responsável pelas informações anotadas no passaporte. 6) O Passaporte depois de preenchido e assinado pelo proprietário e veterinário, deverá ser encaminhado para a devida homologação. 7)A homologação deverá ser feita diretamente na CBH ou na Federação acompanhado da assinatura do Presidente ou por uma pessoa previamente indicada por ele, nesse caso deverá ser enviado a CBH um documento informando a pessoa autorizada. 8) Se o animal passou mais de 365 dias sem competir, no lugar do selo correspondente, deve ser escrito “NÃO CONCURSOU”, colocar a data e a assinatura da homologação. b. Eqüino Importado 1) Documento da procedência do animal. 2) Declaração de importação. 3) Atestado de AIE. 4) Recolher a Taxa de Importação. 5) Recolher a Taxa de Aquisição do Passaporte, que será enviado ao interessado com o selo da CBH, com validade de um ano a contar da data de aquisição do Passaporte. 6) O Passaporte será preenchido por veterinário credenciado o qual será responsável pelas informações anotadas no Passaporte. 7) O Passaporte depois de preenchido e assinado pelo proprietário e veterinário, deverá ser encaminhado para a devida homologação. 8)A homologação deverá ser feita diretamente na CBH ou na Federação acompanhado da assinatura do Presidente ou por uma pessoa previamente indicada por ele, nesse caso deverá ser enviado a CBH um documento informando a pessoa autorizada. 9) Todo eqüino importado ao ser registrado na CBH para utilização em esportes eqüestres, ( salto, adestramento, concurso completo, enduro, rédeas ou pólo ), deverá adquirir o Passaporte Nacional, além do recolhimento da Taxa de Importação. 3. CAPA DA FEI - O proprietário deverá enviar o passaporte CBH homologado ou cópias das páginas 01, 10, 11, 24 e 25 do mesmo para a CBH. - Recolher a taxa de aquisição da Capa FEI - A Capa FEI será enviado ao interessado já com validade de 4 anos a contar da data de aquisição da Capa FEI. 4. SELO FEI - O proprietário deverá enviar a Capa FEI ou o passaporte FEI para a CBH. - Recolher a taxa de aquisição do Selo FEI - O Selo FEI será afixado na Capa ou Passaporte FEI com validade de 4 anos a contar da data de aquisição do Selo FEI, depois será encaminhado ao interessado. 5. PREENCHIMENTO DO PASSAPORTE a. Todo passaporte deve ser preenchido com CANETA PRETA a exceção das partes a serem preenchidas em VERMELHO, na resenha gráfica. O passaporte não deve conter qualquer rasura e nem folhas grampeadas ou coladas. Caso acontece do veterinário errar a Resenha Descritiva ou Gráfica, o proprietário deverá solicitar uma 2ª via do mesmo a CBH ou a Federação. b. Página 1 : Preenchida pela CBH ou Federação. c. Página 10 : Dia, mês e ano a ser preenchida pela CBH ou Federação na data da homologação. O nome do proprietário e seu endereço completo deverá ser preenchido pelo próprio, caso não haja espaço poderão ser usadas duas casas. d. Página 11 : Nacionalidade e assinatura do proprietário. O último espaço é carimbado e assinado pela CBH ou Federação.
e. Paginas 12 e 13 : Continuação dos proprietários sucessivos, se for o caso, devidamente homologado. i. A CBH lembra que o preenchimento da resenha gráfica e descritiva do animal é de responsabilidade total do veterinário que a realizou. A homologação pela CBH ou Federação indica que aqueles dados estão registrados oficialmente nessa entidade. j. Páginas 26 e 27 : Controle de medicação , a ser preenchido pelo veterinário do cavalo. k. Páginas 30 e 31 : A serem preenchidas pelo veterinário do cavalo. l. Páginas 32 e 33 : A serem preenchidas pelo veterinário do cavalo. O dia, mês e ano, local e país devem ser os mesmos da página 30. Na página 33 descriminar as doenças que a vacina protege, o nome e o número do lote devem ser iguais aos da página 31. m. Paginas 38 e 39 : A serem preenchidas pelo veterinário que representa a autoridade que solicitou o teste. PORTARIA Nº 9 DE 03 DE MARÇO DE 1997 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, ítem IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 319, de 6 de maio de 1996 e o constante no processo nº 21000.000130/97 - 73, Resolve : Art. 1º. Aprovar o modelo de Passaporte Eqüino anexo a esta Portaria. Art. 2º. Delegar a competência à Confederação Brasileira de Hipismo para emissão de passaportes para eqüinos de esporte praticantes das modalidades de salto, enduro, adestramento, concurso completo de equitação, volteio, polo e hipismo rural. Art. 3º. O Passaporte somente poderá ser expedido para eqúinos em bom estado de saúde e com atestado válido de exame negativo para anemia infecciosa eqüina, após identificação e resenha por profissional habilitado. Art. 4º. O Passaporte Eqüino regularmente expedido e com os registros sanitários atualizados será aceito para fins de trânsito interestadual em substituição à Guia de Trânsito Animal . Parágrafo único. Será aceito da mesma forma quando do retorno ao país de eqüinos procedentes do exterior , observadas as normas sanitárias vigentes e de acordo com a situação sanitária da zona ou país de procedência, ou quando da saída do país, salvo os casos em que a autoridade veterinária do país de destino requeira a emissão de um certificado zoossanitário internacional de origem.
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| Atualizado em ( 25-Jun-2008 ) |
